Antaq deveria reformular concessões.

Segundo ele, além das concessões, a Antaq deve resolver a disputa em torno da conceituação de carga própria e de carga de terceiros. Os terminais públicos questionam na Justiça a possibilidade de os terminais privados movimentarem carga de terceiros. "Essa questão de carga própria e carga de terceiros que é algo que não existe em lugar algum do mundo. A carga é simplesmente a carga e tem de ser transportada", diz Brito.

Além do imbróglio jurídico, o ex-ministro afirma que a Antaq precisa definir um modelo mais claro de concessões de portos. "No caso do setor elétrico existe uma lei de concessões específica. Isso não ocorre no setor portuário". Esse novo modelo, na visão de Brito, não implica o abandono do sistema atual de porto público com operação privada.

Essas diretrizes, somadas aos programas em curso para aumento da capacidade dos portos, como o Programa Nacional deDragagem, segundo ele, serão ferramentas importantes para elevar a participação do modal hidroviário no transporte nacional.

"O Brasil é o único país do mundo que não se beneficia da conectividade entre seus portos marítimos e sistemas hidroviários", afirmou, durante palestra realizada na Feira Intermodal, no início do mês.

Brito aguarda a publicação de seu nome no diário oficial e a sabatina na Comissão de Infraestrutura no Senado, antes de assumir o cargo na Antaq.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, a questão mais delicada hoje na operação dos portos é a grande burocracia. "O procedimento de importação ou exportação envolve prestação de contas a cerca de sete órgãos do governo. Nossa reivindicação é que esse procedimento seja feito por meio do uso intensivo da informática". Além da informatização, Manteli afirma que o funcionamento dos postos da Receita Federal por 24 horas também contribuiria para aumentar a eficiência dos portos brasileiros.

Já o gerente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Wagner Cruz de Souza, o problema do setor hoje não se encontra nas águas, mas sim em terra. "O acesso rodoviário hoje é um dos maiores gargalos logísticos enfrentados atualmente. É preciso que haja maior utilização dos demais modais de transportes, principalmente o ferroviário, para a chegada de cargas", afirma.

Agenda positiva - Novo modelo de concessões a ser proposto pela Antaq poderia seguir exemplo da lei de concessões do setor elétrico. Ainda no campo legal, a agência poderia resolver a disputa em torno de carga própria e de carga de terceiros. Essas iniciativas, somadas à dragagem e à informatização, seriam cruciais para crescimento do modal hidroviário.