Excesso de peso danifica rodovias e causa polêmica.

A falta de controle do excesso de cargas nos caminhões que cruzam o País gerou uma flagrante ironia no Rio Grande do Sul. De cada dez caminhões que trafegam pela freeway (BR-290) rumo ao canteiro de obras da Rodovia do Parque (BR-448), no acesso a Porto Alegre, oito ou até nove, segundo estimativas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), têm excesso de 10% ou mais no peso. "A mesma carga que está ajudando a construir uma nova estrada (BR-448) colabora para destruir a que já existe", conclui desconcertado o patrulheiro responsável pelo apoio às fiscalizações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na região, Claudio Cravo Ramos. A situação pode ganhar novo ingrediente, já que o setor de transportes se mobiliza para elevar a 11% a tolerância de excesso de carga por eixo, hoje em 7,5%.

A área de trabalho de Ramos, que envolve Gravataí a Eldorado do Sul, onde estão instaladas três balanças móveis, reflete outro drama do monitoramento do tráfego pesado. Devido à falta de pessoal na PRF e na ANTT, os equipamentos estão recolhidos. Nos dois últimos anos, dados da ANTT indicam que a fiscalização é deficitária. Em 2009, foram pesados 112,9 mil veículos, com 3.876 autuações. No ano passado, o monitoramento recuou para 82,2 mil caminhões, resultando em duas mil multas.

Na freeway, a estimativa é que o excesso médio seja de 10% do peso permitido para cada composição. Neste mês, o órgão policial e a ANTT projetam retomar a pesagem, mas continuará a deficiência de pessoal para assegurar a vigilância. O impacto da menor aferição está no pavimento, que já apresenta rachaduras e buracos em frente ao posto de pesagem. "Os empresários e caminhoneiros reclamam que o asfalto está ruim, mas eles não colaboram. Só aprendem quando há flagrante", critica o patrulheiro.

Quando estão ativas, as balanças funcionam precariamente, em poucas horas da semana e sempre intercaladas. Não é à toa que a percepção de motoristas é que as casinhas brancas, bem pintadas e com aparência de novas, uma praticamente em frente a outra na freeway, parecem nunca terem sido abertas. "O ideal é que funcionassem 24 horas. Temos de estar juntos para apoiar os fiscais, pois os motoristas não respeitam, passam reto e fogem", descreve o inspetor.

No Estado, as balanças fixas e móveis (também chamadas de dinâmicas) estão principalmente nas rodovias federais sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Quando são fixas, o trabalho de pesagem é 24 horas. São 11 equipamentos, situados principalmente na Fronteira-Oeste, na extensão da BR-290, e Norte. Nas estradas concedidas, além das três móveis na zona da abrangência da Concepa, que não se manifesta sobre o funcionamento dos aparelhos, há duas no Sul, nos trechos da Ecosul. Na região, a fiscalização é diária. Nos trechos rodoviários estaduais, há apenas uma balança fixa na RS-122, em Bom Princípio, que agora está em manutenção, por isso não está controlando o peso das cargas rodoviárias.

O professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) João Fortini Albano adverte que a ausência de fiscalização do excesso de peso cobra um alto custo. Um estudo da Associação de Transportes, Cargas e Logística (NTC&Logística) revelou que cada 10% de carga acima do permitido provoca a redução de 30% na vida útil de uma rodovia, o que implica queda de dez anos para sete anos. Se houver sobrepeso de 20%, suprime-se em 4,5 anos a resistência da via. "Analisei relatórios de pesagem de 2005 e encontrei excesso de até 50%", informa Albano, que alerta para a necessidade de instalação de balanças. "Não adianta fazer estrada nova se não aumentar a fiscalização". A conta é tão pesada quanto a carga que trafega pelo asfalto. Cada R$ 1,00 não aplicado em conservação custa R$ 3,00 para restaurar ou reconstruir os trechos. Trafegar acima do peso permitido implica dano prematuro a pavimentos, alterações na estrutura, reduz condições de dirigibilidade e frenagem e - aviso aos donos dos veículos - aumento do risco de quebras e dos custos na manutenção.

Reivindicação de mais tolerância por eixo aumenta a polêmica - Um novo ingrediente pode jogar mais combustível na queda de braço entre os transportadores e a fiscalização. Entidades que representam o setor de cargas se mobilizam nacionalmente para aprovar junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o aumento na tolerância por eixo quando é feita a aferição de peso pelas balanças. Hoje a liberalidade atinge 7,5% para cada eixo e 5% para o Peso Bruto Total (PBT). O argumento é que a carga se movimenta no trajeto e mesmo não há como calibrar os limites na hora do embarque.

O teto de 10%, proposto pelo setor, foi testado em cargas em São Paulo. Neuto Gonçalves dos Reis, coordenador técnico da NTC&Logística, aponta que é preciso melhorar a aferição e que a reivindicação de elevar o limite se deve à alteração na disposição das cargas durante o transporte. "Há o desgaste da rodovia, que é de 4,32% no tempo de vida do pavimento para cada 1% de carga acima. Mas a tolerância não é para ser incorporada ao peso e sim à balança", explica o coordenador da entidade. Quando a fiscalização é baseada na nota fiscal, continua a valer o peso permitido para cada perfil de semirreboque. Segundo Reis, "a dificuldade de cumprir a resolução 365, de 2010, em vigor aumenta, pois os veículos estão cada vez maiores e com conformação que impede a melhor acomodação de cargas." A solução que o setor espera para a questão poderá ser a adoção de uma balança que faz a medição com o veículo em movimento. Testes estão sendo feitos em Santa Catarina e já foram apresentados à direção do Dnit.

José Carlos Silvano, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Estado (Setcergs) e vice-presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Estado (Fetransul), utiliza como argumento para a alteraração do limite o fato de que 80% a 90% das multas envolvem sobrepeso de 200 a 300 quilos. "Representam 98% das autuações. Queremos mais balanças para mostrar que os transportadores apoiam a fiscalização, mas o peso atual por eixo está equivocado", justifica e aproveita para cobrar a operação dos postos de aferição. "Tem muitos equipamentos abandonados por aí". Silvano descreve que para reduzir os riscos de autuações, as empresas estão trafegando com 10% a 15% menos da capacidade por eixo.

Em março, as entidades gaúchas se reuniram com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para pedir interferência na mudança. O ministério passou a pendência ao Dnit e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Mas os dois órgãos não querem opinar sobre o tema, devolvendo ao ministério uma solução para o pleito. A definição só deve sair depois que a Câmara Técnica que analisa a proposta no Contran tomar uma posição. O executivo da NTC&Logística espera o fim do impasse até dezembro. A direção do Dnit diz que está focada na implantação de balanças, para completar o Plano Nacional Estratégico de Pesagem, que elevou de 13 para 70 os equipamentos instalados desde 2005 em rodovias concedidas. Hoje o monitoramento atinge 57 mil quilômetros, segundo o órgão. O plano prevê ainda mais 161 aparelhos.

A reação é imediata na Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). O gerente-geral da entidade, Gil Guedes, define a reinvindicação como mais um caso de "privatização do lucro e socialização do prejuízo". Guedes traduz que a medida elevará o dano aos pavimentos, o que exigirá maiores investimentos em recuperação e maior necessidade de caixa, cuja fonte são pedágios e impostos. O gerente-geral da associação ironiza a alegação de que as balanças estariam com falhas na aferição, uma das teses já levantadas pelos defensores de uma maior tolerância. "Quem faz a regulação dos equipamentos são órgãos dos estados. Tem de cobrar a melhor calibragem deles". Guedes derruba o argumento sobre má distribuição. Segundo ele, testes feitos em 2010 com cargas sólidas e líquidas em São Paulo não apontaram alterações. "Os eixos subcarregados terminaram o trajeto subcarregados, e veículos com sobrepeso chegaram ao final na mesma situação".

Fonte: jcrs.uol.com.br - Adaptado pelo Site da Logística.