Reforma tributária pode pôr fim à guerra dos portos.
07-11-2011 22:24O projeto de resolução 72 do Senado, que teria o condão de eliminar a chamada "guerra dos portos" vai enfrentar uma batalha jurídica, já que foi retirado da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e encaminhado à (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça. Na prática, o projeto estabelece, basicamente, a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, desde que, após o seu desembaraço aduaneiro, tais bens e mercadorias não tenham sido submetidos a processo de industrialização, e/ou (ii) tenham sido submetidos a processo que importe apenas em alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, explicam as advogadas Camila Mendes Vianna Cardoso, Teresa Gorito e Amanda Guimarães do Mendes Vianna Advogados Associados.
Perguntadas se a medida, de fato, acaba com a "guerra dos portos", elas alegam que isoladamente a Resolução 72 não tem o condão de eliminar totalmente esta guerra. "A resolução para auferir os resultados almejados necessita que seja levado a cabo o projeto de reforma tributária que, dentre outras medidas, modifica a sistemática de contribuição do ICMS para o Estado de destino ao invés do atual sistema que privilegia o Estado de origem, majoritariamente", sustentam.
Fonte: Guia Marítimo / Usuport - Adaptado pelo Site da Logística.
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