Assinados contratos das concessões de aeroportos.

Após a celebração do contrato, cada aeroporto concedido será administrado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), isto é, uma nova empresa formada pelo consórcio vencedor do leilão, em sociedade com a Infraero, que detém 49% de cada SPE. A Infraero, empresa pública federal, continuará administrando 63 aeroportos no país, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros.

A concessão objetiva ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira, promovendo melhorias no atendimento aos usuários do transporte aéreo. Os níveis de qualidade dos serviços determinados para esses aeroportos, baseados em padrões internacionais, constam nos contratos que estão sendo assinados e serão rigorosamente cobrados pelo governo, segundo relaciona a Secretaria de Aviação Civil.

Todo o processo, que teve início com a decisão de conceder os três aeroportos e passou pelos estágios de estudos de viabilidade, elaboração do edital, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura dos contratos, teve duração de um ano. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela ANAC, que também é gestora dos contratos.

As obras em curso nos aeroportos concedidos continuarão a ser executadas pela Infraero. As novas, a partir de agora, serão de responsabilidade da concessionária de cada aeroporto. Nos primeiros 30 dias, os três aeroportos serão administrados pela Infraero. Nesse período, as concessionárias vão apresentar um Plano de Transferência Operacional (PTO), que terá de ser aprovado pela ANAC. Após, terá início a chamada 'operação assistida' de 180 dias. Nos primeiros três meses, a Infraero continuará responsável pelas operações e será acompanhada pelo novo operador. Após esse período, a concessionária assume a operação de transição por 90 dias, com acompanhamento e suporte da Infraero. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias.

As obras prioritárias das concessões, também voltadas para o atendimento na Copa do Mundo de 2014, têm em seus itens principais os seguintes melhoramentos e investimentos:
Para Brasília, está prevista a construção de um novo terminal com capacidade para, no mínimo, dois milhões de passageiros/ano, pátio de aeronaves para 24 posições, acesso viário (interno ao aeroporto) e estacionamento de veículos.

Em Viracopos, o novo terminal terá capacidade de receber pelo menos 5,5 milhões de passageiros/ano, pátio de aeronaves para pelo menos 35 aeronaves, acesso viário (interno ao aeroporto) e estacionamento.

Guarulhos terá a construção de um novo terminal com capacidade para sete milhões de passageiros/ano, além de obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras. Até o final da concessão estão estimados investimentos da ordem de R$ 4,7 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,85 bilhões em Brasília.

A multa por descumprimento dos prazos de entrega das obras previstas nos contratos é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Além dos recursos privados, até a Copa, a Infraero concluirá os investimentos já em curso nestes aeroportos.