Aumenta rigor para concessões dos aeroportos.

Na prática, a barreira de entrada definida para esse segundo lote de privatizações restringirá a participação a cerca de 13 operadoras internacionais. Os grupos formados para disputar Galeão e Confins devem ter obrigatoriamente uma empresa com experiência em administrar aeroportos de pelo menos 35 milhões de passageiros/ano. Essa operadora estrangeira deverá participar com um mínimo de 25% no capital dos consórcios.

Na primeira rodada de concessões - Guarulhos, Viracopos e Brasília -, a exigência era de 5 milhões de passageiros e participação de 10%. Os atuais controladores desses aeroportos ficaram impedidos de disputar Galeão e Confins, como o Valor antecipou. A presidente Dilma Rousseff explicou o aperto nas exigências: "Não temos tradição em aeroportos privados. Nós queremos que essa tradição se crie e se fortaleça".

O plano apresentado pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, prevê que os investimentos ao longo das duas concessões atinjam R$ 11,4 bilhões em modernização e ampliação da capacidade, sendo R$ 6,6 bilhões no Galeão e R$ 4,8 bilhões em Confins. O BNDES deve financiar cerca de dois terços.

O pacote também promete uma revolução na aviação regional. Ao todo, 270 aeroportos de pequeno porte foram selecionados para passar por um processo de reestruturação geral, iniciativa que receberá investimentos de R$ 7,3 bilhões. Para operar esses terminais, o governo criou a Infraero Serviço - como também adiantou o Valor -, que terá a participação de um operador internacional como sócio minoritário.

Para garantir a atratividade e incentivar a competição de companhias aéreas, o governo decidiu que não haverá tarifas de embarque, de pouso ou de permanência em aeroportos com movimentação de até 1 milhão de passageiros/ano, fora das capitais. A operadora do aeroporto será remunerada normalmente, como se estivesse cobrando as tarifas, por meio de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil.