Concessões?!

Por Carlos César Ribeiro Santos

Recentemente, o governo federal brasileiro anunciou um pacote para ampliação de ferrovias e rodovias do país com um valor aproximado de mais de 130 bilhões de Reais. Ótimo, muito bom, palmas para o governo, não fosse a criação, em paralelo, de uma estatal chamada Empresa de Planejamento e Logística (EPL) que irá administrar a aplicação desse montante financeiro por meio de Concessões.

Talvez vocês devam se perguntar: ”O quê está errado ai nesse negócio? Um montante financeiro realmente grande deveria passar por uma estatal para administração e controle, fazendo valer de ações efetivas no âmbito da logística no Brasil?!” A questão que levanto para reflexão recai exatamente sobre a escolha do modelo. Seria a Concessão o melhor caminho para a Logística no Brasil?! Acredito que, face às pretensões brasileiras de crescimento econômico sustentável, a realização de concessões para nossas estruturas modais têm se mostrado ineficiente ao longo desses últimos anos.

O gerencialismo aportou no Brasil há quase 20 anos e continuamos inchando nossa máquina pública, perdendo eficiência e crescendo absurdamente em número de falhas quando nos referimos à aplicação dos programas de governo. Países como Inglaterra, Alemanha e EUA deixaram de realizar concessões na década de oitenta quando decidiram pela aplicação de um modelo gerencial de parceiras com o setor privado chamado Project Finance, que mais tarde seria chamado de PPP – Parceira Público-Privada. Destaco que nesse modelo, são discutidos indicadores de gestão que norteiam a assinatura do contrato entre o poder público e o parceiro privado. Ambos os atores no processo do PPP dividem responsabilidades, com metas de desempenho e prazos contratuais pré-definidos, que devem ser atingidos durante sua execução, além da cláusula de rompimento contratual mútua, ou seja, caso uma das partes não cumpra o acordado, a outra poderá solicitar imediatamente a dissolução da parceria.

Notem pessoal, são mais de 30 anos de diferença e ainda estamos discutindo e aplicando concessões. Ao longo dos milhares de quilômetros no Brasil, temos um relevante número de exemplos ruins de concessões que prejudicam a nossa economia. Em termos regionais, tomo como exemplo a cidade de Salvador (Bahia), que possui uma rodoviária concedida sem estrutura digna de transporte, a recente intervenção que o governo estadual baiano fez sobre a concessão de seu sistema ferryboat, sem contar com a BR-324 Salvador-Feira-Salvador, concedida a uma empresa que nada fez em termos efetivos para uma sensível melhoria desta rodovia. Enfim, são alguns exemplos de concessões que concederam para o povo diversas frustrações, se me permitem o trocadilho da palavra. Enfim, será realmente esse o caminho a ser seguido? Assim, coloco em questão mais um debate que envolve a logística em nosso Brasil: Concessões x PPP, qual o melhor caminho a ser seguido?

Obs: Que não nos esqueçamos de fiscalizar e cobrar da EPL medidas gerenciais que contribuam para o desenvolvimento de nossa infraestrutura.

Carlos César Ribeiro Santos é Professor-Assistente do SENAI-CIMATEC, Mestre em Administração Estratégica.

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