Convênio que prorroga Reporto até dezembro de 2014 é publicado.

05-10-2012 19:59

Foi publicado nesta quinta-feira (04) no Diário Oficial da União (D.O.U.) o Convênio que prorroga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. O Convênio 101/12 já tinha sido assinado no último dia 28 de setembro, após a 147ª reunião extraordinária do Confaz, realizada em Campo Grande (MS). A isenção terá validade até 31 de dezembro de 2014 e agrada em cheio o setor empresarial com o benefício tributário para aquisição de bens destinados a uso em portos e ferrovias.

Fonte: Porto Gente / Usuport - Adaptado pelo Site da Logística.


 

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