Escaneamento de contêineres cria mais um custo portuário.

A regra exigindo o escaneamento foi publicada em 2011, na Portaria nº 3.518, da Receita. Após a ampliação do prazo para que as instalações se adequassem e implantassem os equipamentos, ficou definido que a norma passaria a valer no último domingo.

Inicialmente, a Receita Federal planejava adquirir os aparelhos. Mas o alto valor dos escâneres - cada um custa mais de R$ 10 milhões - fez com que a obrigação fosse repassada às instalações alfandegadas.

Elas cumpriram as normas, mas já repassam o custo do investimento feito aos proprietários das cargas.

Tal situação vai na contramão das novas diretrizes do Governo Federal, especialmente em um momento em que a tese de que é necessário reduzir os preços da atividade
portuária, para garantir a competitividade, é repetida sistematicamente pelas
autoridades.

É o que lembrou o despachante aduaneiro Luiz Fernando dos Santos. Para ele, as despesas com o escaneamento dos contêineres serão repassadas brevemente aos consumidores dos produtos importados. "É como se fosse mais um imposto, só que, desta vez, ele é cobrado pela iniciativa privada. Se esses equipamentos tivessem sido comprados pela Receita, certamente essa despesa seria menor", afirmou.

A mesma opinião tem o despachante aduaneiro Gilberto Siqueira. Apesar de ainda não ter efetuado nenhum pagamento, já que a regra passou a valer a menos de uma semana, ele já recebeu as guias de recolhimento dos terminais.

Segundo ele, a verificação já aparece descrita como um item de despesa, logo abaixo da armazenagem. "Acho que, na próxima semana, alguns clientes já vão começar a reclamar, mas eles não podem fazer nada”, a não ser que se unam para derrubar essa taxa, mas acho bem difícil", destacou Siqueira.

O despachante aduaneiro Gustavo Veiga ainda não recebeu nenhuma fatura referente a escaneamentos, mas já foi orientado sobre os novos custos pelo terminal que presta serviços a seu cliente.

Ele também acredita que o importador não terá como fugir dos cerca de R$ 250,00 cobrados por contêiner importado e, por isso, o custo será totalmente repassado ao consumidor final. "Esse caso é mais um em que o importador vai ser obrigado a arcar com mais uma despesa, que será agregada na mercadoria. É aquela velha questão do custo que se acumula", afirmou o despachante.