Ex-ministro propõe projeto para incentivar transporte de carga em rios.

O ex-ministro dos Transportes nos governos Lula e Dilma, e senador Alfredo Nascimento (PR-AM) apresentou o Projeto de Lei 15/2014 que estabelece isenção de tributos para a venda ou importação de óleo diesel destinado ao transporte fluvial de cargas. A matéria aguarda parecer do relator Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

De acordo com a proposta, a isenção será da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Cofins-Importação. Todavia, para ter direito ao incentivo, a empresa terá de se cadastrar previamente na Receita Federal e ficará obrigada a destinar o combustível exclusivamente para o transporte fluvial de cargas. Caso contrário, deverá recolher as contribuições não pagas com juros e multa.

Na avaliação de Nascimento, o óleo diesel usado em embarcações que transportam carga em rios sofre alta carga de tributos, o que acaba por onerar o preço final das mercadorias e insumos transportados. Com a consequente diminuição do preço do frete fluvial, argumenta o parlamentar, o transporte hidroviário será incentivado, diminuindo o preço dos produtos e aumentando a oferta.

“Para a população brasileira, em especial a ribeirinha, a redução das contribuições sociais será muito vantajosa. Essa diminuição reduzirá o preço final de venda dos produtos aos consumidores, o que possibilitará o acesso a uma maior quantidade de mercadorias a preços mais razoáveis, estimulando o consumo. O aumento do consumo é positivo para a economia e para o próprio governo, que incrementará sua arrecadação tributária”, defende o senador.