Frete mínimo pode causar problema a médio prazo, avalia ANTT.

Diretor da ANTT ressalta que o tabelamento exigirá controle para evitar que mais pessoas entrem no setor, o que elevaria ainda mais a oferta de serviços sem que a demanda tenha crescido junto

A tabela de frete mínimo pode se tornar um problema ainda maior para o setor de transportes caso não exista restrição à entrada de novos caminhoneiros no mercado, afirmou o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado, em audiência pública no Congresso Nacional para discutir o tema. 

Prado reconheceu que o tabelamento “talvez não traga solução adequada” para o excesso de caminhões em circulação. Esse motivo derrubou o valor do frete e fez com que caminhoneiros circulassem muitas vezes com prejuízo. Ele defendeu, no entanto, que a tabela foi a solução encontrada para garantir um preço e uma renda mínimos e evitar que os autônomos excedam a jornada de trabalho, o que aumenta o número de acidentes nas estradas.

O diretor da ANTT ressaltou que o tabelamento exigirá controle para evitar que mais pessoas entrem no setor, o que elevaria ainda mais a oferta de serviços sem que a demanda tenha crescido junto. “Podemos ter, em médio prazo, um problema maior caso adentrem no mercado novos transportadores atraídos por um controle desses custos”, afirmou. É preciso também buscar saídas para quem comprou caminhões recentemente, emendou.

Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do agronegócio criticaram a tabela, dizendo que ela afeta a lei da livre iniciativa e rompe com os contratos em vigor.

O relator da Medida Provisória nº 832 (MP 832), que estabelece um preço mínimo para o frete rodoviário, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), defendeu que o projeto é constitucional e que o governo tem que regular o mercado para que os caminhoneiros autônomos não vivam no prejuízo.

“Imagine se o salário mínimo não fosse lei. Vocês acham que o mercado ia regular isso favoravelmente ao trabalhador?”, questionou.

Para Osmar Terra, o Brasil criou um sistema de transporte prioritariamente rodoviário e “baseado no sacrifício do trabalhador autônomo”, que teria um pequeno lucro no período de safra e viveria abaixo do custo no resto do ano, sem conseguir sequer trocar as peças do caminhão. “Chegou a hora de a gente colocar um equilíbrio nisso”, disse.

O relator defendeu que a tabela não seja do preço do frete, mas de um custo mínimo que o autônomo terá “para tirar o caminhão de casa”. “A MP não deve entrar na discussão dos valores, fazer a discussão dos detalhes. A lei deve tratar de um foro, com trabalhadores e empresas, no qual isso pode ser discutido de forma adequada”, afirmou.

O preço mínimo não deve ser elevado, disse o relator, porque isso prejudicaria os próprios autônomos. “Se a tabela for muito favorável, vai ensejar que as empresas comprem seus próprios caminhões e tirem o caminhoneiro da estrada”, observou. Essa regra do custo mínimo, argumentou, já existe para os produtores rurais.

Osmar Terra rejeitou a proposta de representantes do agronegócio de que a tabela passe a valer apenas para os caminhoneiros autônomos, que têm menos condições de negociar os preços do que as empresas do setor.

“Se você fizer a tabela para apenas uma categoria, as transportadoras vão quebrar os autônomos porque vão praticar preço menor e tirar eles do mercado”, disse. Para Osmar Terra, é preciso estabelecer um custo mínimo, que englobe os gastos dos caminhoneiros, para evitar um novo protesto a cada mês.

O relator também discordou da proposta da indústria e agronegócio de anistiar as multas de quem descumpriu a tabela nesse primeiro mês de vigência. “É difícil porque se você fizer isso desestimula quem cumpriu”, afirmou. Nesse caso, as multas ainda não foram aplicadas e serão devidas em caso de reincidência.

Já as multas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por locaute (paralisação a mando dos donos das empresas) não serão anistiadas pelo projeto. “Porque aí você estará estimulando aqueles empresários que fizeram do protesto um comício para derrubar o governo se sintam estimulados para praticar locaute outras vezes”, disse.

Fonte: Valor Econômico / Usuport - Adaptado pelo Site da Logística.