Governo prepara MP para criar Empresa Brasileira de Ferrovias.

A mudança constará em uma Medida Provisória que está sendo finalizada pelo governo, segundo o ministro dos Transportes, César Borges. Com a MP, a empresa passará a ter, como atribuição, a compra e a venda do direito de passagem das ferrovias. Dessa forma, o governo pretende diminuir os custos e a burocracia da logística, de forma a facilitar o escoamento da produção brasileira. "A empresa ainda não tem as atribuições necessárias para comprar e vender a capacidade dessas linhas", disse o ministro.

"Estamos ajustando esse processo de adaptação dela ao novo papel que terá no processo de operar um sistema nacional de ferrovias". Segundo Borges, a MP vai "reforçar institucionalmente" a empresa pública e prever "um novo modelo para o sistema de concessão", no qual não haverá apenas uma concessionária detendo o direito de passagem. "Esse direito será da Valec/EBF, que será a única a deter (o direito de passagem). Vários operadores de logística poderão usar a via".

O ministro garante não haver possibilidade de a tramitação da MP resultar em atrasos para o cronograma de licitações. "É um equívoco imaginar isso". Ele acrescentou que a empresa terá "caixa robusto" para cumprir as atribuições e que os R$ 15 bilhões colocados pelo Governo Federal na Valec serão repassados automaticamente à EBF.

Confirmação - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou a reformulação da Valec com a criação de uma empresa para substituí-la, o que facilitaria a concessão de ferrovias que enfrenta resistência do setor privado. Segundo a ministra, a nova empresa será necessária porque "havia dúvidas" se a Valec teria perfil para executar o projeto de concessões ferroviárias.

A ministra não quis admitir novos atrasos no cronograma de leilões. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)