MP dos Portos é avanço, mas cria desequilíbrio, diz especialista.

O governo afirma que as mudanças modernizam os portos e devem atrair investimentos. Os sindicatos reclamam que haverá redução de trabalho. A legislação ainda vai passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar pontos dos quais discorde. E o Senado ainda pode derrubar esses eventuais vetos.

Ou seja, ainda pode haver alterações, mas, considerando do jeito que ficou, a lei diferencia o tratamento às empresas que operam os portos.

Existem dois tipos de porto: os de uso público e os de uso privativo. Até agora, portos de uso privativo movimentavam só carga própria (por exemplo, uma siderúrgica que tivesse um porto só exportava aço).

Os portos públicos movimentavam cargas de terceiros (exportavam qualquer carga, como açúcar e café). Com a nova regra, todos os portos podem movimentar tudo.

Isso significa que os portos públicos terão concorrência dos privados. Quem quiser exportar açúcar pode fazer isso pelo porto da siderúrgica, por exemplo, se o preço cobrado pela operação for menor do que no terminal público.

Essa concorrência é benéfica porque diminui os custos das empresas exportadoras. Mas os portos públicos reclamam de concorrência desleal, porque uma outra mudança da nova lei vai deixá-los em desvantagem: a contratação de trabalhadores.

Antes, os portos privativos e os públicos só podiam contratar trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício e que ganham mais, porque são ligados a sindicatos fortes, como os estivadores).

Agora, os portos privativos não precisam mais contratar trabalhadores avulsos e podem ter seus próprios funcionários, mais baratos. Nos portos públicos, continua obrigatório contratar os avulsos, mais caros. Por isso ficaria difícil concorrer com os privados.

Para Felipe Kfouri, a liberação para contratar outros funcionários nos terminais privativos trará benefícios para a cadeia logística do país, mas com essa ressalva da concorrência desleal.

"Certamente resultará na redução dos custos operacionais. No entanto, o governo precisará equacionar as distorções que essa prática criará em relação aos terminais de uso público, que permanecem obrigados a realizar tais contratações", afirmou.

O fim da obrigatoriedade de contratação de trabalhadores avulsos pelos terminais portuários privados é vista como uma perda de poder para representantes dos trabalhadores portuários.