Portos baianos terão R$ 4 bilhões até 2015.

"Nosso objetivo não é arrecadar para a Fazenda Nacional. Não queremos com os portos ganhar mais dinheiro cobrando uma outorga maior. No passado pode ter feito sentido isso, agora estamos num outro momento, o da competitividade", disse Dilma.

Dentre as medidas anunciadas está o fim da cobrança de outorga nas novas concessões de portos e nos arrendamentos de terminais. Em vez de ganhar o licitante que oferecer mais recursos às Docas, os próximos leilões terão como critério de definição a menor tarifa cobrada. O objetivo é levar à maior movimentação possível de cargas com o menor custo possível. Segundo a presidente, o momento atual é de competitividade. "Não estou dizendo que o objetivo é a menor tarifa porque poderia ser a menor movimentação com a menor tarifa. O objetivo é a maior movimentação de cargas possível com a menor tarifa possível", insistiu.

Bahia - Para a Bahia, estão previstos R$ 4 bilhões de investimentos até 2015, a serem realizados nos portos de Salvador, Aratu, Ilhéus e no Porto Sul, a ser construído em Aritaguá, em Ilheús. A estimativa de investimentos públicos para os portos é do secretário da Casa Civil do governo, Rui Costa, que participou da solenidade, em Brasília, como governador Jaques Wagner.

"Estamos cientes da necessidade que a Bahia tem de estar nas rotas comerciais da economia global", disse Jaques Wagner, sobre a importância do Porto Sul para o estado e da sua inclusão no pacote dos portos.

"Além de anunciar medidas que significam, na nossa opinião, facilidades nos processos - sejam de arrendamentos nos novos terminais de Aratu e Salvador, sejam para a modelagem do Porto Sul, que vamos licitar - eu diria que está aberta uma maior flexibilidade para o investimento no Porto Sul e isso deve facilitar e acelerar a obra", disse Costa.

Ao menos quatro portos serão concedidos à iniciativa privada em leilões programados já para o primeiro semestre de 2013, dentre eles o de Ilhéus, além de Manaus (AM), Águas Profundas (ES) e Imbituba (SC).

O vice-presidente da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e coordenador do Comitê dos Portos da entidade, Reinaldo Sampaio, comentou que há muitas intenções positivas no lançamento do plano. Uma delas é o fim das outorgas portuárias: "Era óbvio que quem pagasse o maior valor ia transferir esses custos para as tarifas", analisou.

Apesar disso, Sampaio entende que a questão tarifária não foi atacada diretamente. "O Brasil tem um dos custos mais elevados e um dos sistemas mais ineficientes", criticou. Mas Sampaio elogiou a abertura dos portos para empresários que não possuem cargas próprias. Ele ressaltou que essa é uma avaliação prévia, já que a medida provisória ainda será publicada.

O diretor executivo da Associação dos Usuários dos Portos (Usuport), Paulo Vila, observou que o programa abriu uma janela enorme para investimentos nos portos públicos. "E como a Bahia é um dos piores estados em estrutura portuária, é também um dos que têm a maior possibilidade de investimentos", avalia.

ENTENDA AS MUDANÇAS

Novos portos - Antes, o governo não podia negar autorização para um porto se não houvesse entraves ambientais, por exemplo. Agora, só concederá novas autorizações se estiver dentro do planejamento

Concessões - Haverá a concessão de cinco portos públicos, três novos (Manaus, Porto Sul e Vitória) e dois já existentes (Imbituba e Ilhéus)

Terminais - Os portos públicos vão ser licitados por um critério que vai ponderar a menor tarifa com a maior movimentação de carga

Desburocratização - Será criado o Conaporto, que reunirá os agentes públicos (Polícia, Receita, Anvisa) num só local

Dragagem - Os portos públicos terão um sistema de dragagem centralizado com prazo de 10 anos. Um instituto irá estudar um sistema permanente

Reorganização - A Antaq e os portos fluviais passam para a Secretaria de Portos

O empresário Eike Batista classificou o programa de beneficiamento do setor portuário, como "um sonho". Segundo ele, ao colocá-lo em prática e, especialmente, ao favorecer a interligação com o modal ferroviário, o país terá "um choque de produtividade". "Esse plano é um sonho, porque conecta tudo. Será um choque de produtividade no Brasil porque nossa logística é caríssima. Pagamos três vezes o preço para manuseio de contêineres nos portos", disse, ao comparar o custo dos serviços portuários no Brasil com o de Singapura.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, acha que faltou, sim, uma medida: o funcionamento dos portos em turno contínuo. "Os resultados começarão a aparecer, principalmente caso os portos 24 horas sejam implementados". Ainda assim, no entanto, o presidente da Firjan avaliou positivamente as medidas e disse que elas surtirão efeito já entre 2013 e 2014. "É importante entender que nós estamos redesenhando o Brasil", argumentou Eduardo Gouvêa.

Governo planeja construir 70 novos aeroportos regionais - Dilma aproveitou para reforçar que, até o fim do mês, mais um pacote será lançado - dessa vez voltado aos aeroportos. Segundo o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, o governo prepara medidas para construir até o fim de 2015 cerca de 70 novos aeroportos regionais, de forma a levar a malha nacional a pouco mais de 200 terminais. Hoje, o país dispõe de 136 aeroportos regionais. Para isso, Bittencourt estima que os investimentos serão da ordem de R$ 4 bilhões pelos próximos três anos. Os recursos serão consumidos na construção dos novos precisam de melhorias na infraestrutura. Além disso, o governo vai conceder à iniciativa privada grandes aeroportos, hoje nas mãos da estatal Infraero. Bittencourt não quis adiantar quais terminais estão em discussão. Os estudos dos técnicos apontam que os aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ) estão entre os preferidos. O modelo de concessão ainda não está definido. Se para os portos o governo vai abrir mão do maior valor de outorga para decidir o vencedor do leilão, para os aeroportos o governo ainda avalia seguir esse modelo.