R$ 650 milhões em concessões.

Segundo a reportagem da Gazeta do Povo adiantou, ainda no início de julho, na série "O futuro do porto", o documento identificou dez áreas e empreendimentos ociosos com potencial para gerar novos arrendamentos. Um total de 500 mil metros quadrados de espaço ainda livre para novos negócios - sem contar as áreas que terão seus arrendamentos vencendo a partir deste ano - que devem dar origem ao maior programa de arrendamento portuário do país até hoje.

A expectativa é que o programa esteja finalizado até o fim do ano, com uma novidade importante em relação aos contratos atuais: cláusulas de produtividade e eficiência. "O objetivo do programa é incentivar a competição entre as empresas, por melhores resultados e serviços", diz o superintendente da Appa, Luiz Henrique Tessutti Dividino.

Todas as áreas identificadas devem ser disputadas por novas empresas - algumas provavelmente atuantes em outros terminais brasileiros -, já que uma resolução da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) não permite que organizações já atuantes nos terminais participem de novas concessões dentro do mesmo porto organizado.

Assim como a orientação geral do programa de arrendamento, cada novo edital de licitação também terá de passar por Brasília - mais precisamente pela Antaq, pela Secretaria Especial dos Portos (SEP) e também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por serem concessões federais. "Cada processo de licitação também será precedido de audiência pública, para que a comunidade fique ciente dos novos empreendimentos", frisa Dividino.

No total, o superintendente estima que as novas concessões rendam cerca de R$ 650 milhões em valores de outorga à autarquia. O montante é bem-vindo tendo em vista as necessidades de modernização do terminal paranaense. Só o Corredor de Exportação, responsável pelo embarque de grãos e farelos, precisa de pouco mais de R$ 450 milhões para dar conta da demanda atual e se preparar para o que vem por aí.

Sai neste mês edital que eleva em 33% embarque de grãos - A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) deve lançar até o fim do mês de agosto o edital de repotenciamento do Corredor de Exportação. Orçada em R$ 76 milhões, a reforma deve dar conta de recuperar e modernizar os equipamentos de transporte que levam a soja (grão e farelo), o milho, o açúcar e o trigo ao cais. A capacidade de embarque atual é de 9 mil toneladas por hora. Com a troca de algumas peças dos seis shiploaders (carregadores), cada equipamento passará de uma capacidade individual de 1,5 mil toneladas/hora para 2 mil toneladas/hora - 33% a mais.

A reforma trará um pequeno alívio à exportação de grãos e farelos pelo porto, principalmente às filas de navios e caminhões. "Com o carregamento mais rápido, poderemos aproveitar melhor os dias de tempo bom e evitar a formação de filas", observa o superintendente da Appa, Luiz Henrique Tessutti Dividino.

A solução mais duradoura - e que ajudaria o terminal a dar conta também da demanda futura do Corex -, no entanto, só seria completa com a construção do píer em T, que permitiria a atracação de mais quatro navios e, ainda que no cenário mais conservador, o embarque de mais 1,5 milhão de toneladas de grãos no primeiro ano de funcionamento da estrutura. No ano passado, o Corex movimentou 14 milhões de toneladas em soja, milho, farelo de soja, açúcar e trigo.

Hoje, a capacidade de carregamento de soja, milho, açúcar e fertilizantes sofre uma sobrecarga de cerca de 28% ao ano - a demanda atual dos quatro produtos é de 21,2 milhões de toneladas/ano, 4,7 milhões de toneladas a mais que o porto suporta. Estima-se que a criação dos novos berços exigiria mais R$ 390 milhões da Appa.

Metade dos atuais contratos está na berlinda - Das 24 áreas arrendadas no Porto de Paranaguá por empresas e cooperativas hoje, 12 tiveram contratos firmados antes da Lei Federal dos Portos (nº 8.630/1993) e não podem mais ser renovados, segundo o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá (PDZPO) e a Appa.

Entre os contratos que estão na berlinda, sete vencem até o ano que vem: Centro-Sul Serviços Marítimos (que acabou em março deste ano); Bunge, Cargill, Cotriguaçu e União Vopak (que terminam em dezembro); e Coamo (com fim previsto para 2013).

Ainda em julho, enquanto Centro-Sul e Cotriguaçu não quiseram comentar o fim de seus contratos à reportagem da Gazeta do Povo, Bunge e União Vopak se manifestaram interessadas em continuar suas operações em Paranaguá e participar de futuras licitações. Já Cargill e Coamo demonstraram um entendimento diferente sobre os documentos.

A Cargill diz ter assinado, em 2010, um aditivo que unificou os quatro contratos de arrendamento que possui com a Appa. O aditivo teria vencimento em 2016 - portanto, ainda válido - e possibilidade de prorrogação por mais 15 anos. "A Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários] entendeu que a unificação dos contratos faria sentido, porque eles tratam de partes de uma mesma operação da empresa, mas ainda não convalidou o aditivo. Caso a Agência decida por não fazê-lo, tudo volta a ser como antes", alerta o superintendente da Appa, Luiz Henrique Tessutti Dividino.

Já a Coamo avalia que seu contrato é passível de prorrogação, segundo a interpretação da Associação Brasileira de Terminais Privativos (ABTP), que entende que contratos anteriores a 1993 deveriam ter sido adequados até seis meses após a promulgação da Lei dos Portos. Essa adequação, segundo a Coamo, estaria ocorrendo agora.

Rumores - Puxadas pela Transpetro - braço logístico da Petrobras, que tem várias concessões anteriores a 1993 no país - algumas conversas, no âmbito da Secretaria Especial dos Portos, estariam cogitando a possibilidade de renovação desses contratos, mediante novas condicionantes - cláusulas que levem em conta também questões como a produtividade das empresas -, mas nada foi decidido oficialmente.