Setor portuário cria regras para atender normas ambientais.

O programa visa inserir a gestão ambiental na operação portuária, de modo que haja monitoramento da qualidade da água, dos sedimentos, do ar e da vida aquática, recuperação de áreas degradadas, gerenciamento de efluentes e resíduos, plano de emergência para produtos químicos, entre outros pontos.

Antes da Lei Ambiental - A maioria dos portos brasileiros opera há mais de 50 anos, ou seja, foram implantados antes da implementação da lei ambiental. Para adequar o setor à legislação a Secretaria de Portos e o Ministério do Meio Ambiente, publicaram a portaria, para garantir a conformidade legal dos terminais públicos do país.

Conforme o Diretor de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos, Antônio Maurício Ferreira Netto, todo o processo deve estar concluído até 2014. "Nós não podíamos ter os portos, que são entes públicos, trabalhando em desconformidade com a legislação e tínhamos que forçar que essa situação fosse resolvida da melhor forma possível, dentro de uma lógica de sustentabilidade. Assim, criamos este programa e já temos cinco portos operando dentro das exigências ambientais e nove em processo de regularização. Esperamos que em dois anos todos os 34 portos públicos estejam funcionando dentro da lei".

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de janeiro a novembro deste ano os portos do Brasil movimentaram US$ 355 bilhões, somente em importações e exportações de longo curso (de um país para outro). Em 2010 a movimentação total foi de US$ 300 bilhões. Este crescimento demonstra que os portos e terminais marítimos representam um elo fundamental e estratégico para a economia do país. Tal iniciativa do Governo Federal, por meio da legislação foi imprescindível, para que todos os portos marítimos implantados e em operação fiquem de acordo conforme visa o estabelecimento desta regularização ambiental.

Ainda segundo o Diretor de Revitalização e Modernização, Antônio Maurício Ferreira Netto, "a implementação deste Programa inovador, constituirá em uma importante estratégia de mudança de paradigma do setor portuário brasileiro, construído com base na participação dos gestores do setor, criando meios que tornem possível a sua modernização de forma eficiente e ambientalmente sustentável".