Um ano atrasado, começa o megaprograma de rodovias.

O programa se baseia em contratos de cinco anos firmados com cada prestador de serviço, em vez dos atuais com duração de apenas um ano ou voltados para ações pontuais, como tapa-buracos. Nos três anos iniciais, a empresa fará as obras de restauração e nos dois anos seguintes cuidará da manutenção das vias. O edital que servirá de base para as licitações foi concluído e aprovado pela diretoria colegiada do Dnit na semana passada.

Mais de 40% das rodovias federais serão recuperadas - O programa de restauração do Dnit está atrasado. A previsão inicial era de que as obras começassem a ser contratadas no início de 2011, mas após analisar o edital original, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de problemas. O edital impedia a realização de aditivos aos contratos, decisão que afronta a Lei de Licitações. A opção pelo regime de contratação dos serviços baseado em preço global (valor total da obra) também foi considerada inadequada. O edital não previa regras claras para dimensionar o orçamento dos canteiros de obra, nem parâmetros para avaliação técnica das propostas de serviço, abrindo espaço para superfaturamentos.

Todas as recomendações feitas pelo TCU foram acatadas pelo Dnit, disse o diretor-geral do órgão, Jorge Fraxe. As licitações vão permitir aditivos, desde que dentro do limite de 25% do valor do contrato. O regime de contratação será por preço unitário e a fiscalização das obras executadas será feita com base em índices de qualidade. O pagamento ocorrerá por quilômetro de faixa recuperada. A previsão do Dnit é que, até novembro de 2012, todo o programa esteja contratado e com obras em andamento.